Lobbe Neto apresenta emendas ao novo ProJovem

As emendas propostas visam alterar pontos importantes da medida provisória que unificou seis programas já existentes voltados para a juventude.

O deputado federal Lobbe Neto (PSDB - SP) apresentou quatro emendas à medida provisória 411/07 em tramitação na Câmara Federal que trata do novo programa ProJovem, criado para atender jovens de 15 a 29 anos. O novo texto unificou seis programas já existentes destinados à juventude com o propósito de oferecer oportunidades de elevação da escolaridade, de qualificação profissional e de planejamento e execução de ações comunitárias de interesse público.

Em uma das emendas, o deputado propõe o estabelecimento prévio de mecanismos de escolha de jovens, já que no texto original só poderão ser contemplados o número de beneficiados restrito aquele determinado pela dotação orçamentária.

Lobbe Neto também propõe a modificação da MP quando trata da idade limite dos jovens habilitados a receber o benefício variável pago às famílias de baixa renda. Com a emenda, as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família poderão passar a receber até três benefícios se forem compostas também por crianças entre zero e doze anos ou por adolescentes até 17 anos, e não mais até quinze anos, como originalmente estava proposto. A intenção é alcançar as famílias que tenham em sua composição jovens beneficiários do ProJovem Adolescente, única modalidade do novo ProJovem cujo repasse de benefícios é feita para a família, e não diretamente para o jovem que preencher as condições estabelecidas para ser contemplado pelo programa.

O coordenador da bancada paulista do PSDB apresentou ainda a emenda para modificar a MP quanto aos trâmites para o repasse de recursos da União para os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Segundo Lobbe Neto, o texto original do artigo 4º da MP autoriza a União que esta transferência seja feita sem o menor controle ou prestação de contas. "Portanto, é preciso estabelecer uma relação de obrigatoriedade da prestação de contas por parte da União para que não haja brechas ao desvio de recursos ou ao seu aproveitamento indevido, o que frustra o objetivo do programa", explica.

No mais, o deputado elaborou e apresentou emenda que insere a Secretaria Nacional da Juventude - SNJ na execução e na gestão do ProJovem. Isso porque, essa secretaria, órgão vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, foi criada especialmente para coordenar projetos, em âmbito federal, destinados aos jovens entre 15 e 29 anos, além de fomentar a elaboração de políticas públicas para o segmento juvenil municipal, estadual e federal; interagir com poderes Judiciário e Legislativo na construção de políticas amplas; e promover espaços para que a juventude participe da construção dessas políticas.

"O objetivo dessas emendas é apoiar integralmente o bom desempenho desse novo ProJovem para que o programa consiga resultados efetivos para a construção de políticas públicas para a juventude eficientes, que contribuam para aumentar o nível de escolaridade dos jovens bem como a sua inserção no mercado de trabalho cada vez mais concorrido na atualidade, entre outros anseios deste importante segmento social", afirma Lobbe Neto.